AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AYAHUASCA NO ACRE DEBATE AÇÕES E OMISSÕES DO ESTADO

Já discutimos anteriormente aqui nesta coluna algumas novas movimentações legislativas em torno da ayahuasca (1), quando da aprovação no Acre da Lei nº 4.645/202 -, a primeira legislação específica para disciplinar a coleta e o transporte das espécies empregadas na produção da ayahuasca (2). No texto de hoje, falaremos um pouco sobre a audiência pública que aconteceu em Rio Branco para discutir ações de proteção ao uso sacramental da ayahuasca.

Segundo o edital de chamamento, a audiência pública ocorrida no dia 28 de Novembro de 2025, teve como objetivo “instruir o procedimento administrativo em epígrafe e debater as ações e omissões do poder público na garantia e proteção do uso sacramental da ayahuasca pelos grupos religiosos tradicionais” (3), com condução dos procuradores Lucas Costa Almeida Dias e Luidgi Merlo Paiva dos Santos. Ainda segundo o órgão, a iniciativa ocorre em razão da crescente necessidade de regulamentação concreta para o transporte, coleta e uso ritual do chá, uma vez que a ausência de diretrizes claras tem resultado em fiscalizações arbitrárias contra comunidades tradicionais.

 “O objetivo é colher subsídios para atuação institucional e formulação de recomendações a órgãos públicos, incluindo o acompanhamento do processo que tramita há mais de 15 anos no Iphan para reconhecer a ayahuasca como patrimônio imaterial da cultura brasileira”, noticiou o órgão (4).

O encontro reuniu mais de 200 participantes, entre pessoas presentes no auditório do MPF e acompanhando online, incluindo lideranças religiosas, povos indígenas, movimentos religiosos, representantes de órgãos ambientais e de segurança pública, gestores federais, estaduais e municipais, além de pesquisadores e membros da sociedade civil. Segundo o MPF, “os procuradores destacaram que o objetivo central da audiência era “dar voz às comunidades indígenas e tradicionais ayahuasqueiras e colher subsídios técnicos, culturais e jurídicos para fortalecer uma atuação institucional capaz de garantir segurança jurídica ao uso ritual do chá”” (5).

Segundo Carlos Minuano, jornalista e editor da Psicodelicamente, o encontro “ocorre em meio ao avanço de operações policiais, às denúncias de fiscalização considerada arbitrária por religiosos e à morosidade do processo que pede o reconhecimento dos usos rituais da bebida como patrimônio imaterial” (6). Ele conta que as falas indígenas tiveram centralidade no debate, reivindicando a bebida como elemento integrante de sistemas culturais mais amplos, e não somente um elemento ritual; para eles, “a falta de proteção adequada aos territórios de coleta, as ações de fiscalização sem orientação clara e a retenção de material ritualístico representam ameaças diretas ao modo de vida tradicional” (7).

O MPF afirmou que consolidará as contribuições e discussões em um relatório final, contendo recomendações formais a órgãos públicos de segurança, cultura, meio ambiente e saúde para uniformização de condutas, bem como proposta de criação de protocolos para transporte, coleta e armazenamento das plantas utilizadas no preparo da ayahuasca. Além disso, ficou sugerido a ampliação dos espaços de diálogo permanentes com a comunidade e o acompanhamento prioritário do processo que já tramita há 15 anos no Iphan, para reconhecer a bebida como patrimônio imaterial do Brasil. O relatório será divulgado nas próximas semanas e servirá de base para a atuação institucional do MPF.

REFERÊNCIAS

1. “Legislações psicodélicas brasileiras: o caso da ayahuasca” (Iago Lôbo, CAMP, 07/10/2025). Disponível em <https://www.camp-sci.com/pt/post/legisla%C3%A7%C3%B5es-psicod%C3%A9licas-brasileiras-o-caso-da-ayahuasca>.

2. Lei Ordinária Nº 4645, de 11 de Setembro de 2025 (Assembléia Legislativa do Estado do Acre). Disponível em <https://app.al.ac.leg.br/legisla-e/legislacao/visualizar/9628/pdf>.

3. Edital de Convocação da Audiência Pública (Procuradoria da República Federal, MPF, .21/10/25). Disponível em <https://www.mpf.mp.br/ac/sala-de-imprensa/docs/edital-convocacao-audiencia-publica-uso-sacramental-ayahuasca>.

4. “MPF convoca audiência pública no Acre para discutir proteção ao uso sacramental da ayahuasca” (MPF).Disponível em <https://www.mpf.mp.br/ac/sala-de-imprensa/noticias-ac/mpf-realiza-audiencia-publica-no-acre-para-discutir-protecao-ao-uso-sacramental-da-ayahuasca>.

5. “MPF realiza audiência pública no Acre ara debater regulamentação do uso sacramental da ayahuasca” (MPF). Disponível em <https://www.mpf.mp.br/ac/sala-de-imprensa/noticias-ac/mpf-realiza-audiencia-publica-no-acre-para-debater-regulamentacao-do-uso-sacramental-da-ayahuasca>.

6. “Ministério Público debate regras para uso da ayahuasca” Carlos Minuano, Psicodelicamente, 27/11/25). Disponível em <https://psicodelicamente.com.br/ministerio-publico-debate-regras-para-uso-da-ayahuasca/>.

7. “Audiência pública sobre ayahuasca expõe falhas do Estado” (Psicodelicamente no Instagram, 28/11/25). Disponível em <https://www.instagram.com/p/DRvKAXmkius/?igsh=eWJ4cGc1ZWN5NWd2>.