Já discutimos anteriormente aqui nesta coluna algumas novas movimentações legislativas em torno da ayahuasca (1), quando da aprovação no Acre da Lei nº 4.645/202 -, a primeira legislação específica para disciplinar a coleta e o transporte das espécies empregadas na produção da ayahuasca (2). No texto de hoje, falaremos um pouco sobre a audiência pública que aconteceu em Rio Branco para discutir ações de proteção ao uso sacramental da ayahuasca. Segundo o edital de chamamento,

O Acre acaba de sancionar a Lei nº 4.645, a primeira legislação brasileira a regulamentar a coleta e o transporte do jagube e mariri para produção de ayahuasca. Entenda como a nova lei visa proteger a natureza, a cultura ayahuasqueira e coibir a mercantilização, dando continuidade às resoluções do CONAD. O Brasil segue como referência internacional no debate sobre políticas de psicodélicos e enteógenos.